Fechamento de filial não prejudica estabilidade

A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional.

Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e manteve sentença de Primeira Instância favorável à empresa J.M. Comércio de Petróleo Ltda. a fim de que a seguradora pague R$ 49,5 mil relativos ao prêmio de um seguro, objeto de contrato firmado entre as partes.

DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum